A Famup e os prefeitos e prefeitas paraibanos estarão promovendo neste dia 24 de setembro de 2015 a Mobilização Municipalista Permanente, ato que visa esclarecer ao povo da Paraíba a real situação que atravessam os nossos municípios por conta de uma política perversa do governo federal.
Faremos no dia 24 uma Audiência Pública no Plenário da Assembleia Legislativa, com a presença dos deputados estaduais, e estaremos mobilizados – todos os 223 municípios paraibanos – a partir das 8h da manhã na Praça João Pessoa, na Capital do Estado. Os prefeitos e prefeitas paraibanos têm uma longa pauta de reivindicações junto ao governo federal e uma negociação permanente com o Congresso Nacional, com apoio da CNM. O governo federal mantém 397 programas, que são subfinanciados.
Queremos no atual momento a Desoneração de Impostos e um diálogo com o governo para discutir o impacto dos aumentos salariais, o aumento do Salário Mínimo, o Piso Nacional do Magistério, e o Piso Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde, entre outras coisas.
Vejam esses dados. Eles são reais.
1 – O valor per capita do Programa Saúde da Família está defasado em 58%. O programa custa três vezes mais do que a União paga aos municípios.
2 – R$ 0,30 não paga a merenda escolar. Mas é isso o que o governo federal destina aos municípios para a merenda dos estudantes do Ensino Fundamental. A defasagem é de 32% do valor repassado pela União.
3 – R$ 12,00 por mês não paga o Transporte Escolar das crianças. O programa federal acumula perda de 56,5%. Há atraso nos repasses.
Os recursos municipais têm garantido a maior parte do atendimento a programas prioritários da sociedade paraibana em áreas de saúde (estratégia da saúde da família, vigilância sanitária, medicamentos), educação (Fundeb, merenda escolar, transporte escolar), entre outros programas.
Os Municípios esgotaram completamente seus recursos e querem evitar que as famílias paraibanas venham sofrer ainda mais, em razão da ausência da União e do Estado na transferência de recursos.
Junte-se a nós. Essa Luta também é sua.
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