Por Michele Marques 07/11/2015 0 comentário(s)
A deputada estadual, Camila Toscano (PSDB), lamentou nesta quinta-feira (5) a manutenção do veto do governador ao projeto de Lei de sua autoria que garante 5% de vagas de trabalho para mulheres em obras públicas contratadas pelo Governo do Estado. Para parlamentar, a matéria que beneficiaria diversas paraibanas foi partidarizada. Camila garantiu que reapresentará o projeto no próximo ano.“Infelizmente, o projeto foi tratado como uma ação da oposição para manter o veto. O deputado líder Hervázio Bezerra deveria ter liberado sua bancada, mas não o fez. Quem perde é a paraibana que poderia ter uma lei que garantisse vagas em obras do Estado. Vamos reapresentar essa matéria no próximo ano como nos sugeriu o presidente desta Casa, Adriano Galdino”, disse a deputada.
O projeto de Camila chegou a ter o veto derrubado na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ). Os deputados entenderam que a matéria é constitucional e que não tenta legislar sobre direitos trabalhistas como alegou o veto governamental.
O projeto proposto por Camila Toscano obriga o Executivo a fazer constar em todos os editais de licitação e contratos diretos sem licitação a exigência de reserva das vagas de emprego para mulheres na área de construção. Segundo a Relação Anual de Informações Sociais (Rais) do Ministério do Trabalho e Emprego, o número de mulheres atuantes na construção civil aumentou 65% na última década.
Assessoria
ARARA AGORA
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